Lei nº 11.945 (2009)

Lei 11945 / 2009

Lei nº 11.945

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

04/06/2009

VETO

Mensagem de vetoMSG 392, DE 04/06/2009 - D.O.U. DE 05/06/2009, P. 84: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ARTS. 3° E 27°

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

ASSUNTO

NORMAS, REGISTRO ESPECIAL, PESSOA JURIDICA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. ALTERAÇÃO, (ICMS), CREDITOS, EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, COBRANÇA, (COFINS), (PIS-PASEP), CREDITOS, INCIDENCIA, (ICMS), EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DESCONTO, CREDITOS, INCIDENCIA, (PIS-PASEP), (COFINS), IMPORTAÇÃO. REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, PAGAMENTO, CONTRAPRESTAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, AERONAVE. NORMAS, SUSPENSÃO, INCIDENCIA, (IPI), (PIS-PASEP), (COFINS). NORMAS, CONCESSÃO, UNIÃO FEDERAL, SUBVENÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, (SC), CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA. ALTERAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, DANOS PESSOAIS, VEICULO AUTOMOTOR, CORRELAÇÃO, COBERTURA. ALTERAÇÃO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. FIXAÇÃO, PRAZO, DISPENSA, EXIGENCIA, BANCO OFICIAL, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, CORRELAÇÃO, EMPRESA.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 11.945 / 2009 - Parte Final

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Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.2009 e Retificada em 24.6.2009

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Parte Final

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