Lei nº 11.095 / 2005 - ANEXO VII
VER EMENTA
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, QUE REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM, E DA LEI N.º 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998, QUE CRIA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL; 10.874, DE 1º DE JUNHO DE 2004 E 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE DE POLICIAL FEDERAL - GEAPF, O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE POLICIAL RODOVIÁRIA FEDERAL - GEAPRF E A GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
Veto Parcial