Lei nº 10460 (2002)

Lei 10460 / 2002

Lei nº 10460

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

15/05/2002

EMENTA

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DE MINAS E ENERGIA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 805.000.000,00,PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

REFERENDA

CONGRESSO NACIONAL - CN

ASSUNTO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MME), MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO FINANCEIRO; Orçamento; Orçamento da União.

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Lei nº 10460 / 2002 - ANEXO

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