DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO ENSINO DE 3º GRAU E DOS PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS, INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.187, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.