Lei nº 10405 (2002)

Lei 10405 / 2002

Lei nº 10405

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

09/01/2002

EMENTA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO ENSINO DE 3º GRAU E DOS PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS, INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.187, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REMUNERAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, MÉDICO RESIDENTE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10405 / 2002 - ANEXO II

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ANEXO II

VALOR DOS PONTOS PARA CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA
ESCOLARIDADE	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Graduação	1,61	3,22	4,92
Aperfeiçoamento	1,61	3,22	4,92
Especialização	1,61	3,22	4,92
Mestrado	3,12	7,80	11,38
Doutorado	4,55	11,38	17,88

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO I

ANEXO II