Lei nº 10277 (2001)

Lei 10277 / 2001

Lei nº 10277

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

10/09/2001

EMENTA

INSTITUI MEDIDA PARA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES IMPRESCINDÍVEIS À SEGURANÇA PÚBLICA.

REFERENDA

CONGRESSO NACIONAL - CN

ASSUNTO

AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADOS, (DF), CONVOCAÇÃO, SERVIDOR, ATUAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ATIVIDADE POLICIAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ORDEM PÚBLICA, PATRIMÔNIO PÚBLICO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

OBSERVAÇÕES

ESTE ATO FOI ASSINADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10277 / 2001 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Congresso Nacional, em 10 de setembro de 2001; 180^º da Independência e 113^º da República~~

~~Deputado EFRAIM MORAIS~~

~~Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional~~

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.9.2001

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO