Decreto-Lei nº 399 / 1968 - Parte Final
VER EMENTA
ALTERA A LEGISLACAO SOBRE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte Final
Brasília, 30 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.1968
(Conteúdos ) :