Decreto-Lei nº 318 / 1967 - Parte Final
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PREÂMBULO E A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28/02/1967 (CÓDIGO DE MINAS)
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Parte Final
Brasília, 14 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau
Octávio Bulhões
Roberto Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.3.1967
(Conteúdos ) :