Decreto-Lei nº 2.472 (1988)

Decreto-Lei 2472 / 1988

Decreto-Lei nº 2.472

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

01/09/1988

EMENTA

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA, CONSUBSTÂNCIADA NO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. FATO GERADOR, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA. DEFINIÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EQUIPARAÇÃO, MERCADORIA NACIONAL. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR ADUANEIRO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, HIPOTESE, OCORRENCIA, DANOS. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. DEFINIÇÃO, RESPONSAVEL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. PROCEDIMENTO, FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, PORTO, AEROPORTO, FRONTEIRA. HIPOTESE, CONCESSÃO, SUSPENSÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, REGIME ADUANEIRO, CARATER EXCEPCIONAL. NORMAS, PROCEDIMENTO, DESPACHO ADUANEIRO, MERCADORIA, PROCEDENCIA, EXTERIOR, DESTINAÇÃO, CONSUMO, TERRITORIO NACIONAL. HIPOTESE, DESIGNAÇÃO, DESPACHANTE ADUANEIRO, REPRESENTANTE, IMPORTADOR, EXPORTADOR, MERCADORIA ESTRANGEIRA. HIPOTESE, AUTORIDADE ADUANEIRA, FIXAÇÃO, CONTROLE, VEICULOS. NORMAS, HIPOTESE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Decreto-Lei nº 2.472 / 1988 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 1º de setembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY

Mailson Ferreira da Nóbrega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.1988

(Conteúdos ) :

Parte Final