Decreto-Lei nº 2351 (1987)

Decreto-Lei 2351 / 1987

Decreto-Lei nº 2351

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

07/08/1987

EMENTA

INSTITUI O PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E O SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

ASSUNTO

CRIAÇÃO, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS, SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS, SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA. HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS, SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Decreto-Lei nº 2351 / 1987 - Parte Final

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Parte Final

~~Brasília, 7 de agosto de 1987; 166º da Independência e 99º da República.~~

~~JOSÉ SARNEY~~

~~Luiz Carlos Bresser Pereira~~

~~Almir Pazzianotto Pinto~~

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.1987

(Conteúdos ) :

Parte Final