Decreto-Lei nº 1477 (1976)

Decreto-Lei 1477 / 1976

Decreto-Lei nº 1477

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

26/08/1976

EMENTA

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CASOS DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU FALÊNCIA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER

ASSUNTO

NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL,FALÊNCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, COOPERATIVA DE CRÉDITO. OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO MONETÁRIA, DÍVIDA PASSIVA, PROCEDÊNCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, (BACEN), (BNH), FALÊNCIA, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA DE CRÁDITO. NORMAS, INCIDÊNCIA, PRAZO, SUSPENSÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DÍVIDA PASSIVA, NATUREZA FISCAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA DE CRÉDITO. NORMAS, CORREÇÃO MONETÁRIA, DÍVIDA PASSIVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA DE CRÉDITO, AUSÊNCIA, PAGAMENTO.

CHEFE DE GOVERNO

Ernesto Geisel

Decreto-Lei nº 1477 / 1976 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.08.1976

(Conteúdos ) :

Parte Final