Decreto nº 9.784 (2019)

Decreto 9784 / 2019

Decreto nº 9.784

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

07/05/2019

EMENTA

Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos. Vigência

REFERENDA

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC

ASSUNTO

REVOGAÇÃO , DECRETO EXECUTIVO , OBJETIVO , CONSOLIDAÇÃO , NORMAS , ATO NORMATIVO , EXTINÇÃO , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , EXECUTIVO .

CLASSIFICAÇÃO

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

CHEFE DE GOVERNO

Jair Messias Bolsonaro

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TÍTULOS RELACIONADOS:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998,
DECRETA:

Art. 1º

Fica declarada a revogação:

MAIS

I - do Decreto de 21 de março de 2003, que criou a Câmara de Políticas de Infraestrutura do Conselho de Governo e seu Comitê Executivo;

II - do Decreto de 2 de julho de 2003, que altera o Decreto de 21 de março de 2003, que cria a Câmara de Políticas de Infraestrutura do Conselho de Governo;

III - do Decreto nº 4.714, de 30 de maio de 2003

IV - do Decreto nº 4.792, de 23 de julho de 2003;

V - do Decreto nº 4.793, de 23 de julho de 2003;

VI - do Decreto de 31 de outubro de 2003, que instituiu o Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

VII - do Decreto nº 4.890, de 21 de novembro de 2003;

VIII - do Art. 2º ao art. 8º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003;

IX - do Decreto de 23 de dezembro de 2003, que instituiu a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia;

X - do Decreto nº 5.142, de 15 de julho de 2004;

XI - do Decreto nº 5.143, de 15 de julho de 2004;

XII - do Decreto nº 5.234, de 7 de outubro de 2004;

XIII - do Decreto nº 5.235, de 7 de outubro de 2004;

XIV - do Decreto nº 5.385, de 4 de março de 2005;

XV - do Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005;

XVI - do Decreto de 26 de julho de 2006, que criou o Grupo Executivo Interministerial para acompanhar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Arquipélago de Marajó;

XVII - do Parágrafo único do art. 1º ao art. 6º do Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007;

XVIII - do Art. 4º ao art. 9º do Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007;

XIX - do Art. 10 do Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007;

XX - do Decreto nº 6.181, de 3 de agosto de 2007;

XXI - do Art. 2º do Decreto nº 6.290, de 6 de dezembro de 2007;

XXII - do Art. 6º, do Art. 6º-A e do Art. 7º do Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que instituiu o Programa Territórios da Cidadania;

XXIII - do Decreto de 27 de abril de 2009, que criou o Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal;

XXIV - dos seguintes dispositivos do Decreto nº 6.868, de 4 de junho de 2009:

a) Art. 2º ao art. 5º; e

b) Art. 8º;

XXV - do Decreto nº 7.153, de 9 de abril de 2010;

XXVI - do Art. 2º ao art. 6º e do Inciso I do caput do art. 7º do Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010;

XXVII - do Art. 2º ao art. 7º do Decreto nº 7.340, de 21 de outubro de 2010;

XXVIII - do Art. 6º ao art. 10 do Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011

XXIX - do Art. 26 do Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011;

XXX - do Art. 5º ao art. 7º do Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011;

XXXI - dos seguintes dispositivos do Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011:

a) do Art. 4º ao art. 7º;

b) dos § 8º e § 9º do art. 8º e
c) do Art. 13;

XXXII - do Decreto de 1º de março de 2012, que instituiu a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção;

XXXIII - do Decreto de 5 de junho de 2012, que instituiu o Comitê de Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena;

XXXIV - do Art. 6º ao art. 11 do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012;

XXXV - do Decreto nº 7.920, de 15 de fevereiro de 2013;

XXXVI - do Art. 3º ao art. 7º do Decreto nº 8.269, de 25 de junho de 2014;

XXXVII - do Decreto nº 8.443, de 30 de abril de 2015;

XXXVIII - do Decreto nº 8.887, de 24 de outubro de 2016; e

XXXIX - do Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017.