Decreto nº 9.587 (2018)

Decreto 9587 / 2018

Decreto nº 9.587

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

27/11/2018

EMENTA

Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão. Vigência

REFERENDA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO , INSTALAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REGIMENTO INTERNO , PATRIMONIO , RECEITA , SEDE , DISTRITO FEDERAL (DF) , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO .

CLASSIFICAÇÃO

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , MINERAÇÃO .

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer