Decreto nº 9302 / 2018 - Parte Final
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ALTERA O DECRETO Nº 2.705, DE 3 DE AGOSTO DE 1998, QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO E COBRANÇA DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
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Parte Final
Brasília, 6 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Eduardo Refinetti Guardia
Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.2018
(Conteúdos ) :