Decreto nº 9.288 (2018)

Decreto 9288 / 2018

Decreto nº 9.288

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

16/02/2018

EMENTA

DECRETA INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE PÔR TERMO AO GRAVE COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA.

REFERENDA

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP

ASSUNTO

DECRETAÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , ENCERRAMENTO , AMEAÇA GRAVE , ORDEM PUBLICA , NOMEAÇÃO , INTERVENTOR , GENERAL DE EXERCITO .

CLASSIFICAÇÃO

SEGURANÇA PUBLICA .

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer

Decreto nº 9.288 / 2018 - Parte Final

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Brasília, 16 de fevereiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.2.2018 - Edição extra

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO