Decreto nº 90023 / 1984 - Parte Final
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DEFINE OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS, CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 1.822 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1939 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte Final
Brasília, 2 de agosto de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Nestor Jost
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.1984
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