Decreto nº 8.910 (2016)

Decreto nº 8.910 / 2016 - ANEXO II

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ANEXO IIREVOGADO

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FCPE/FG

GABINETE

3

Assessor Especial

DAS 102.5

5

Assessor

DAS 102.4

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

3

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Assessoria para Assuntos Internacionais

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

Gabinete

1

Assessor

DAS 102.4

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Institucional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

2

FG-2

Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

2

FG-2

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Logística e Patrimônio

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

5

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Observatório da Despesa Pública

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe de Serviço

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Informações Estratégicas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Operações Especiais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE PRODUÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Indústria, Comércio Exterior, Serviços e Turismo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da Área Fazendária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS I

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria das

Áreas de Educação Superior e Profissionalizante

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da

Área de Educação Básica

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da

Área de Saúde

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça e Cidadania

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS II

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Trabalho, Emprego e Serviços Sociais Autônomos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Previdência

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da

Área de Desenvolvimento Social

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Esporte e Cultura

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Cidades

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Integração Nacional e Meio Ambiente

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria de Obras

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Pessoal e Tomada de Contas Especial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Planejamento e Gestão

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE AUDITORIA DE ESTATAIS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Petróleo, Gás e Mineração

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Técnicas e Procedimentos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Prospecção e Inovação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Capacitação e Qualidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO

1

Ouvidor-Geral

DAS 101.6

1

Ouvidor-Geral Adjunto

DAS 101.5

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

1

Corregedor-Geral

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Monitoramento de Processos Disciplinares

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Planejamento e de Ações Correcionais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Normas e Capacitação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA ECONÔMICA

1

Corregedor Adjunto

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Corregedoria Setorial das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Indústria, Comércio Exterior, Serviços e Turismo

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Fazenda e Relações Exteriores

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Cultura

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial da Área de Trabalho

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA

1

Corregedor Adjunto

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Corregedoria Setorial das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Defesa e Meio Ambiente

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Minas e Energia

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Integração Nacional e Cidades

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL

1

Corregedor Adjunto

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Corregedoria Setorial da Área de Educação

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Justiça e Cidadania

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial da Área de Saúde

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

Corregedoria Setorial das Áreas de Desenvolvimento Social e Esporte

1

Corregedor Setorial

FCPE 101.4

SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE, ACORDOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Integridade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Internacional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

CONTROLADORIAS REGIONAIS DA UNIÃO NOS ESTADOS

Rio de Janeiro

1

Superintendente

FCPE 101.4

1

Superintendente Adjunto

FCPE 101.3

Serviço

8

Chefe

FCPE 101.1

1

FG-1

1

FG-3

Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo

11

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

44

Chefe

FCPE 101.1

22

FG-1

11

FG-3

Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe

9

Superintendente

FCPE 101.4

Serviço

18

Chefe

FCPE 101.1

27

FG-1

9

FG-3

Acre, Rondônia e Tocantins

3

Superintendente

FCPE 101.3

Serviço

6

Chefe

FCPE 101.1

6

FG-1

3

FG-3

Amapá e Roraima

2

Superintendente

FCPE 101.3

8

FG-1

2

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

4

25,08

4

25,08

DAS 101.5

5,04

19

95,76

20

100,80

DAS 101.4

3,84

89

341,76

7

26,88

DAS 101.3

2,10

10

21,00

1

2,10

DAS 101.2

1,27

170

215,90

-

-

DAS 101.1

1,00

40

40,00

-

-

DAS 102.5

5,04

3

15,12

3

15,12

DAS 102.4

3,84

8

30,72

7

26,88

DAS 102.3

2,10

11

23,10

1

2,10

DAS 102.2

1,27

12

15,24

4

5,08

DAS 102.1

1,00

42

42,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

409

872,09

50

212,45

FCPE 101.4

2,30

-

-

87

200,10

FCPE 101.3

1,26

-

-

22

27,72

FCPE 101.2

0,76

-

-

78

59,28

FCPE 101.1

0,60

-

-

96

57,60

FCPE 102.3

1,26

-

-

10

12,60

FCPE 102.2

0,76

-

-

11

8,36

FCPE 102.1

0,60

-

-

3

1,80

SUBTOTAL 2

-

-

307

367,46

FG-1

0,20

21

4,20

64

12,80

FG-2

0,15

-

-

4

0,60

FG-3

0,12

14

1,68

26

3,12

SUBTOTAL 3

35

5,88

94

16,52

TOTAL

444

877,97

451

596,43



(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO
ANEXO I - ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGUREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO III - REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016REVOGADO
ANEXO IV - REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGUREVOGADO
ANEXO V - REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS NO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE JUNHO DE 2016REVOGADO