Decreto nº 877 (1993)

Decreto 877 / 1993

Decreto nº 877

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

20/07/1993

EMENTA

REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 12 DA LEI N.º 8.270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991.

REFERENDA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. VINCULAÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE, APRESENTAÇÃO, LAUDO TECNICO, COMISSÃO INTERNA, ORGÃOS, ENTIDADE, (SIPEC).

CHEFE DE GOVERNO

Itamar Franco

Decreto nº 877 / 1993 - ANEXO

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