Decreto nº 8515 (2015)

Decreto 8515 / 2015

Decreto nº 8515

SITUAÇÃO

REVOGADO REVOGADO

DATA

03/09/2015

EMENTA

DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR. Vigência

REFERENDA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

ASSUNTO

DELEGAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, EDIÇÃO, ATO, RELAÇÃO, PESSOAL MILITAR.

CLASSIFICAÇÃO

FORÇAS ARMADAS, PESSOAL MILITAR.

OBSERVAÇÕES

ART. 3º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR QUATORZE DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CHEFE DE GOVERNO

DILMA ROUSSEFF

Decreto nº 8515 / 2015 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 3 de setembro de 2015; 194~~ º ~~da Independência e 127~~ º ~~da República.~~

~~DILMA ROUSSEFF~~

~~J aques Wagner~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.9.2015 e retificado em 10.09.2015~~

(Conteúdos ) :