Decreto nº 80281 (1977)

Decreto 80281 / 1977

Decreto nº 80281

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

05/09/1977

EMENTA

REGULAMENTA A RESIDÊNCIA MÉDICA, CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, RESIDÊNCIA MÉDICA, CRIAÇÃO, (CNRM), VINCULAÇÃO, (DAU), (MEC). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, RESIDÊNCIA MÉDICA. CLASSIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA MÉDICA. FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, RESIDÊNCIA MÉDICA. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, (CNRM), CREDENCIAMENTO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA, CERTIFICADO, VALIDADE, TERRITÓRIO NACIONAL. COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), DESIGNAÇÃO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, (CNRM). NORMAS, ORGANIZAÇÃO, (CNRM). NORMAS, PROCEDIMENTO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, FALTA, VINCULAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, MEDICINA, OBJETIVO, OFERECIMENTO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA MÉDICA. NORMAS, CONCESSÃO, MÉDICO, CERTIFICADO, RESIDÊNCIA MÉDICA.

CHEFE DE GOVERNO

Ernesto Geisel

Decreto nº 80281 / 1977 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 5 de setembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1977

(Conteúdos ) :

Parte Final