Decreto nº 6.170 (2007)

Decreto nº 6.170 / 2007 - DA PADRONIZAÇÃO DOS OBJETOS

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DA PADRONIZAÇÃO DOS OBJETOSLEI REVOGADA

Art. 14.

Os órgãos concedentes são responsáveis pela seleção e padronização dos objetos mais freqüentes nos convênios. LEI REVOGADA

Art. 15.

Nos convênios em que o objeto consista na aquisição de bens que possam ser padronizados, os próprios órgãos e entidades da administração pública federal poderão adquiri-los e distribuí-los aos convenentes. LEI REVOGADA
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 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

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DAS DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA
DAS NORMAS DE CELEBRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTASLEI REVOGADA
REPASSE - SICONV E DO PORTAL DOS CONVÊNIOSLEI REVOGADA
DA PADRONIZAÇÃO DOS OBJETOSLEI REVOGADA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASLEI REVOGADA