Decreto nº 6000 (2006)

Decreto 6000 / 2006

Decreto nº 6000

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

26/12/2006

EMENTA

PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADA NA CIDADE DO MÉXICO, EM 25 DE SETEMBRO DE 2003.

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

ASSUNTO

PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ACORDO TRIBUTARIO, PROIBIÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, EVASÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MEXICO

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS)

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 6000 / 2006 - Parte Final

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Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2006.

(Conteúdos ) :

Parte Final

CONVENÇÃO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA