Decreto nº 4559 (2002)

Decreto 4559 / 2002

Decreto nº 4559

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/12/2002

EMENTA

APROVA A REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.- ELETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (ELETROBRAS).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. ; ENERGIA ELÉTRICA

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 4559 (2002)

APROVA A REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.- ELETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Histórico de alterações

Filtros: Lei: Decreto nº 4559 Apenas leis sem revogação expressa

Decreto nº 4559 / 2002

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo a este Decreto, a reforma do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

Redação de 30/12/2002

Decreto nº 4559 / 2002

Art. 2º Compete à Administração da ELETROBRÁS adequar a estrutura e a competência de seus órgãos e unidades ao novo Estatuto.

Redação de 30/12/2002

Decreto nº 4559 / 2002

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Redação de 30/12/2002

Decreto nº 4559 / 2002

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.469, de 13 de novembro de 2002

Redação de 30/12/2002