Decreto nº 4559 (2002)

Artigo 4 - Decreto nº 4559 / 2002

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961,
DECRETA:

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Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.469, de 13 de novembro de 2002

(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO - ESTATUTO SOCIAL DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS