Decreto nº 4376 (2002)

Decreto 4376 / 2002

Decreto nº 4376

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

13/09/2002

EMENTA

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI-PR

ASSUNTO

NORMAS, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. OBJETIVO, ATIVIDADE, DEFESA NACIONAL, PRESERVAÇÃO, INTERESSE NACIONAL, CONFERÊNCIA, SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. CRIAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO.

OBSERVAÇÕES

NO ART. 8º, ONDE SE LÊ: " ... DO DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA DA SUBCHEFIA DE INTELIGÊNCIA DO ESTADO-MAIOR DE DEFESA ..." LEIA-SE " ...DO DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉTICA DA SECRETARIA DE POLÍTICA, ESTRATÉGIA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS ..."

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 4376 / 2002 - Parte Final

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~~Brasília, 13 de setembro de 2002; 181^º da Independência e 114^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Paulo Tarso Ramos Ribeiro~~

~~Geraldo Magela da Cruz Quintão~~

~~Osmar Chohfi~~

~~Alberto Mendes Cardoso~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2002~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO