Decreto nº 4152 (2002)

Decreto 4152 / 2002

Decreto nº 4152

SITUAÇÃO

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA VIGENTE

DATA

07/03/2002

EMENTA

PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA CORÉIA, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 1º DE SETEMBRO DE 1995.

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

ASSUNTO

PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO, EXTRADIÇÃO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CORÉIA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS TRATADOS INTERNACIONAIS (ACORDOS E CONVENÇÕES)

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Decreto nº 4152 / 2002 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 7 de março de 2002; 181^º da Independência e 114^º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Celso Lafer

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 8.3.2002

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO