Decreto nº 3.643 (2000)

Decreto 3643 / 2000

Decreto nº 3.643

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

26/10/2000

EMENTA

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, E DO MILITAR, NO PAÍS E NO EXTERIOR; ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AÉREA, PAGAMENTO, VALOR, DIÁRIA, FUNCIONÁRIO CIVIL, SERVIDOR, MILITAR, VIAGEM, TERRITÓRIO NACIONAL, EXTERIOR.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; DIÁRIAS; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; SERVIÇOS FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso