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Decreto nº 357 (1991)
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ANEXO
Decreto 357 / 1991
Decreto nº 357
SITUAÇÃO
Revogado
REVOGADO
DATA
07/12/1991
EMENTA
APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
REFERENDA
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Collor
Decreto nº 357 / 1991 - ANEXO
VER EMENTA
APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Fonte: Planalto/D0357
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