Decreto nº 3.358 / 2000 - Parte Final
VER EMENTA
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 9.827, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996".
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte FinalREVOGADO
Brasília, 2 de fevereiro de 2000; 179º
da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Rodolpho Tourinho Neto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.2.2000
(Conteúdos ) :