Decreto nº 3196 (1999)

Decreto 3196 / 1999

Decreto nº 3196

SITUAÇÃO

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA VIGENTE

DATA

05/10/1999

EMENTA

PROMULGA O PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES DOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUÍDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

ASSUNTO

PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, ESTUDO, ENSINO SUPERIOR, POS GRADUAÇÃO, UNIVERSIDADE, AMBITO, (MERCOSUL).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS REGIONAIS-AMÉRICA MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Decreto nº 3196 / 1999 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 05 de outubro de 1999; 178^º da Independência e 111^º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Felipe Lampreia

Nota. O Protocolo de que trata este Decreto está publicado no Diário Oficial da União do dia 6/10/99.

(Conteúdos ) :

Parte Final