Decreto nº 3.035 (1999)

Decreto 3035 / 1999

Decreto nº 3.035

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

27/04/1999

EMENTA

DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG

ASSUNTO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JULGAMENTO, PROCESSO DISCIPLINAR, HIPÓTESE, DEMISSÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA, EXONERAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 3.035 / 1999 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 27 de abril de 1999; 178º da Independência e 111º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Clovis de Barros Carvalho~~

~~Pedro Parente~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU 28.4.1999~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO