Decreto nº 2519 / 1998 - Parte Final
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PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, ASSINADA NO RIO DE JANEIRO, EM 5 DE JUNHO DE 1992.
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Parte Final
Brasília, 16 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOUde 17.3.1998
(Conteúdos ) :