Decreto nº 2075 (1996)

Decreto 2075 / 1996

Decreto nº 2075

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

19/11/1996

EMENTA

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI E CHILE, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996.

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

ASSUNTO

NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI, CHILE, (MERCOSUL)

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 2075 (1996)

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI E CHILE, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996.

Histórico de alterações

Filtros: Lei: Decreto nº 2075 Apenas leis sem revogação expressa

Decreto nº 2075 / 1996

Art. 1° O Acordo de Complementação Econômica, celebrado entre os Governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém, inclusive quanto à sua vigência.

Redação de 19/11/1996

Decreto nº 2075 / 1996

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Redação de 19/11/1996