Decreto nº 1832 (1996)

Decreto nº 1832 (1996)

APROVA O REGULAMENTO DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS.
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TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:

Art. 1°

Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
MAIS

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MAIS

Art 3°

Revoga-se o Decreto n° 90.959, de 14 de fevereiro de 1985

(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO - REGULAMENTO DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS