Decreto nº 1.387 (1995)

Decreto 1387 / 1995

Decreto nº 1.387

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

07/02/1995

EMENTA

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO PAÍS DE SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL, AFASTAMENTO, TERRITÓRIO NACIONAL, VIAGEM, EXTERIOR. INDICAÇÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CONGRESSO INTERNACIONAL, HIPÓTESE, FINANCIAMENTO, APROVAÇÃO, ONUS, (CAPES), (CNPQ) (FINEP). DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, AUTORIZAÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, VIAGEM, EXTERIOR. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, (DOU), AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, VIAGEM, EXTERIOR.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 1.387 / 1995 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 7 de fevereiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

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Este texto não substitui o publicada no DO de 8.2.1995 e retificado em 9.2.1995

(Conteúdos ) :

Parte Final