Decreto nº 11.374 (2023)

Decreto nº 11.374 (2023)

Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:

Art. 1º

Ficam revogados:
MAIS
I - o Decreto nº 11.321, de 30 de dezembro de 2022
MAIS
II - o Decreto nº 11.322, de 30 de dezembro de 2022; e
MAIS
III - o Decreto nº 11.323, de 30 de dezembro de 2022

Art. 2º

Ficam revigorados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021:
MAIS
I - o § 1º do art. 5º; e
II - o § 2º do art. 12

Art. 3º

Ficam repristinadas as redações:
MAIS
I - do Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, anteriormente à alteração promovida pelo Decreto nº 11.322, de 2022; e
MAIS
II - do Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, anteriormente às alterações promovidas pelo Decreto nº 11.323, de 2022
MAIS

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MAIS

(Conteúdos ) :

Parte Final