Decreto nº 10.366 (2020)

Decreto nº 10.366 / 2020 - ANEXO VII

VER EMENTA

ANEXO VIIREVOGADO

(Anexo II ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, a partir de 29 de junho de 2020) (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

....................................................................................................

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1

Secretário Especial

NE

1

Secretário Especial Adjunto

DAS 101.6

2

Diretor de Programa

DAS 103.5

2

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

SUBSECRETARIA GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1

Subsecretário-Geral

DAS 101.6

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Seção

3

Chefe

FG-1

Equipe

3

Chefe

FG-1

Ouvidoria

1

Ouvidor

DAS 101.3

Corregedoria

1

Corregedor

DAS 101.4

1

Corregedor Adjunto

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Escritório de Corregedoria

10

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

3

Chefe

DAS 101.1

Seção

1

Chefe

FG-1

Assessoria Especial

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Relações Internacionais

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Assessoria de Comunicação Institucional

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Assessoria Legislativa

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Escritório

2

Chefe

FCPE 101.2

5

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Escritório

4

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Escritório

10

Chefe

FCPE 101.2

Núcleo

5

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Seção Especial

1

Chefe

FG-1

Seção

1

Chefe

FG-1

Laboratório

1

Chefe

FG-1

Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros

1

Chefe

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Gerência

3

Gerente

FCPE 101.2

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

1

Subsecretário

DAS 101.5

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Seção

3

Chefe

FG-1

Equipe

3

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Atendimento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

5

Chefe

FCPE 101.2

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

5

Chefe

FCPE 101.2

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Seção

3

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Tributação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

4

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

12

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Seção

1

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Seção

3

Chefe

FG-1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

8

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Programação e Estudos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Seção

3

Chefe

FG-1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

5

Chefe

FCPE 101.2

Centro

1

Chefe

FCPE 101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

Gerência

3

Gerente

FG-1

Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Centro

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Centro

1

Chefe

DAS 101.1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Seção

3

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Programação e Logística

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

8

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Seção

6

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

9

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

3

Chefe

DAS 101.1

Seção

8

Chefe

FG-1

Equipe

16

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Centro

1

Chefe

DAS 101.3

Divisão

8

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Seção

2

Chefe

FG-1

80

FG-1

5

FG-2

20

FG-3

Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: Superintendências, Delegacias, Inspetorias, Alfândegas e Agências

Superintendência com sede em Brasília, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre

10

Superintendente

DAS 101.4

70

Superintendente Adjunto e Delegado

DAS 101.3

42

Delegado, Delegado Adjunto e Chefe de Divisão

DAS 101.2

251

Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor, Presidente de Turma Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe

DAS 101.1

157

Delegado, Delegado Adjunto e Chefe de Divisão

FCPE 101.2

610

Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor, Presidente de Turma, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe

FCPE 101.1

11

Assistente Técnico

DAS 102.1

1.070

Delegado Adjunto, Inspetor, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente I

FG-1

332

Inspetor, Agente, Chefe de Setor, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente II

FG-2

267

Chefe de Posto de Atendimento, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe e de Núcleo e Assistente III

FG-3

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

1

Presidente

DAS 101.5

.............................................................................................

” (NR)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATÉ 28 DE JUNHO DE 2020

SITUAÇÃO ATÉ 26 DE JULHO DE 2020

(Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 2020)

SITUAÇÃO A PARTIR DE 29 DE JUNHO DE 2020

SITUAÇÃO A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 2020

(Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 2020)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

11

70,51

11

70,51

DAS 101.6

6,27

36

225,72

36

225,72

DAS 101.5

5,04

119

599,76

119

599,76

DAS 101.4

3,84

261

1.002,24

262

1.006,08

DAS 101.3

2,10

313

657,30

292

613,20

DAS 101.2

1,27

314

398,78

163

207,01

DAS 101.1

1,00

112

112,00

366

366,00

DAS 102.5

5,04

15

75,60

15

75,60

DAS 102.4

3,84

68

261,12

67

257,28

DAS 102.3

2,10

99

207,90

99

207,90

DAS 102.2

1,27

108

137,16

110

139,70

DAS 102.1

1,00

88

88,00

93

93,00

-

-

DAS 103.5

5,04

37

186,48

37

186,48

DAS 103.4

3,84

12

46,08

12

46,08

DAS 103.3

2,10

7

14,70

7

14,70

DAS 103.2

1,27

6

7,62

6

7,62

DAS 103.1

1,00

-

-

5

5,00

SUBTOTAL 1

1.606

4.090,97

1.700

4.121,64

FCPE 101.5

3,03

3

9,09

3

9,09

FCPE 101.4

2,30

167

384,10

167

384,10

FCPE 101.3

1,26

296

372,96

296

372,96

FCPE 101.2

0,76

723

549,48

723

549,48

FCPE 101.1

0,60

817

490,20

867

520,20

-

-

FCPE 102.4

2,30

16

36,80

16

36,80

FCPE 102.3

1,26

32

40,32

32

40,32

FCPE 102.2

0,76

106

80,56

106

80,56

FCPE 102.1

0,60

23

13,80

23

13,80

-

-

FCPE 103.5

3,03

1

3,03

1

3,03

FCPE 103.4

2,30

10

23,00

10

23,00

FCPE 103.3

1,26

9

11,34

9

11,34

FCPE 103.2

0,76

10

7,60

10

7,60

FCPE 103.1

0,60

45

27,00

45

27,00

SUBTOTAL 2

2.258

2.049,28

2.308

2.079,28

FG-1

0,20

1.940

388,00

1.613

322,60

FG-2

0,15

1.110

166,50

1.077

161,55

FG-3

0,12

541

64,92

455

54,60

SUBTOTAL 3

3.591

619,42

3.145

538,75

TOTAL

7.455

6.759,67

7.153

6.739,67

*




(Conteúdos ) :