Decreto nº 10.078 / 2019 - Parte Final
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Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
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Parte Final
Brasília, 21 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Marisete Fátima Dadald Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2019 - Edição extra
(Conteúdos ) :