Decreto nº 10.041 (2019)

Decreto nº 10.041 / 2019 - Início

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:

Art. 3º

Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019:
a) A alínea "d" do inciso III;
b) A alínea "a" do inciso IV e
c) o Inciso XIV; e
II - o Item 3 da alínea "c" do inciso V do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

(Conteúdos ) :

Parte Final