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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (DEL5452/1943)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
INTRODUÇÃO
DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO
DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
DA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS
DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
DA COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
DAS PENALIDADES E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
DA JUSTIÇA DO TRABALHO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DO PROCESSO EM GERAL
DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
DOS DISSÍDIOS COLETIVOS
DA EXECUÇÃO
DOS RECURSOS
DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES
DISPOSIÇÕES FINAIS
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
ANEXO ANEXO
Decreto-Lei 5452 / 1943
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
01/05/1943
EMENTA
APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
REFERENDA
Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC)
ASSUNTO
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO DO TRABALHO.
OBSERVAÇÕES
OBS: O
DEL 9.797, DE 1946
, ALTEROU OS DISPOSITIVOS REFERENTES A "CONSELHO REGIONAL" E "CONSELHO NACIONAL", POIS ESTES PASSARAM A CHAMAR-SE "TRIBUNAL REGIONAL" E "TRIBUNAL SUPERIOR". ALTERA, TAMBÉM, A COMPOSIÇÃO DE "VOGAIS" PARA "JUIZES REPRESENTANTES CLASSISTAS". OBS: O
DEC 57.146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1965
, ATUALIZA EM VALOR CENTO E TRINTA VEZES MAIOR OS LIMITES MÍNIMOS E MÁXIMOS DAS MULTAS POR INFRAÇÃO ÁS LEIS DO TRABALHO. O CAPÍTULO REFERENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (ARTIGOS 736 A 754) ESTÁ REVOGADO PELA
LEI COMPLEMENTAR 75, DE 1993
, SOBRE MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, QUE REGULAMENTA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. OBS: O
DEL 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
, ATUALIZA AS MULTAS OU PENALIDADES PECUNIÁRIAS PREVISTAS NA CLT, CONVERTENDO-AS PARA VALORES CORRESPONDENTES CALCULADOS NA BASE DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL. DE ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELA
LEI 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
, O ARTIGO 392-B ENTRA EM VIGOR NOVENTA DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO.
CHEFE DE GOVERNO
Getúlio Vargas
CLT / 1943 - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS
VER EMENTA
APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
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Fonte: Planalto/Del5452
TÍTULOS RELACIONADOS:
DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
DOS DISSÍDIOS COLETIVOS
SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
DA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA
DA CONCILIAÇÃO E DO JULGAMENTO
DA EXTENSÃO DAS DECISÕES
DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES
DA REVISÃO
Arts.. 856 ... 859 - Seção seguinte
DA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA