Decreto nº 356 / 1991

Decreto nº 356 (1991)

APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. (LEIS 8.212, DE 24/07/1991; 8.218, DE 29/08/1991).

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e de acordo com as Leis n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e n° 8.218, de 29 de agosto de 1991.
~~DECRETA:~~

Art. 1°

Fica aprovado o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, que acompanha este decreto, com seu Anexo. LEI REVOGADA

Art. 2°

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEI REVOGADA

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIALREVOGADO