REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (DEC9580/2018)

REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA / 2018 - Dos rendimentos, dos ganhos de capital e dos demais proventos

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Dos rendimentos, dos ganhos de capital e dos demais proventos

SUBSEÇÃOS NESTE SEÇÃO:
Da incidência
Das isenções e das reduções
Dos lucros ou dos dividendos
Dos lucros de pessoas jurídicas estrangeiras
Da capitalização de lucros
Arts.. 744 ... 749  - Subseção seguinte
 Da incidência