Súmulas 1 ... 28 ocultos » exibir Artigos
Súmula 29 do TNU
Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.Súmula 29 do TNU
Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.Súmula 29 do TNU
Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.
Súmulas 30 ... 89 ocultos » exibir Artigos
FECHAR
Jurisprudências atuais que citam Súmula 29
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – LOAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. VISÃO MONOCULAR. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA E PARA A VIDA DIÁRIA. NÃO CONSTATADO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RECURSO DO RÉU PROVIDO.
(TRF 3ª Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5001743-51.2022.4.03.6310, Rel. Juiz Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA, julgado em 20/07/2023, DJEN DATA: 26/07/2023)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
26/07/2023
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. VISÃO MONOCULAR. IMPERIOSA VALORAÇÃO DOS FATORES AMBIENTAIS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E PESSOAIS DO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 80 DA TNU. INCIDENTE PROVIDO. ACÓRDÃO ANULADO. PRECEDENTE DA TNU.
(TRF 3ª Região, Turma Regional de Uniformização, PUILCiv - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL - 0001209-29.2018.4.03.6345, Rel. Juiz Federal RENATO DE CARVALHO VIANA, julgado em 22/03/2023, DJEN DATA: 31/03/2023)
Acórdão em PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL |
31/03/2023
TRF-3
EMENTA:
Dispensada, nos termos da lei.
(TRF 3ª Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000913-63.2019.4.03.6315, Rel. Juiz Federal LIN PEI JENG, julgado em 31/05/2022, DJEN DATA: 03/06/2022)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
03/06/2022
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
(Conteúdos ) :