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Súmula 16 do TNU
A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98). REVOGADOSúmula 16 do TNU
A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98). REVOGADOSúmula 16 do TNU
A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98). REVOGADO
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Jurisprudências atuais que citam Súmula 16
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. AGENTES BIOLÓGICOS. REAFIRMAÇÃO DA DER. EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO.
(TRF 3ª Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5001185-26.2021.4.03.6339, Rel. Juiz Federal ALEXANDRE CASSETTARI, julgado em 05/07/2024, DJEN DATA: 15/07/2024)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
15/07/2024
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PPP EM DESCONFORMIDADE COM O TEMA 174 DA TNU. RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA AO PERÍODO PRETENDIDO E FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.
(TRF 3ª Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5001583-54.2022.4.03.6333, Rel. Juiz Federal ALEXANDRE CASSETTARI, julgado em 05/07/2024, DJEN DATA: 15/07/2024)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
15/07/2024
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. TEMA 174 DA TNU. RECURSO DO INSS PROVIDO.
(TRF 3ª Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0012917-03.2021.4.03.6303, Rel. Juiz Federal ALEXANDRE CASSETTARI, julgado em 05/07/2024, DJEN DATA: 15/07/2024)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
15/07/2024
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
(Conteúdos ) :