Súmula 596 - Súmulas do STJ

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. CABIMENTO. 1. Como a obrigação de prover o sustento dos filhos é dos genitores, o chamamento dos avós é excepcional e decorre do dever de solidariedade familiar. 2. Descabe manter a obrigação do avô de continuar prestando alimentos para o neto quando este tem condições de se manter sem a ajuda financeira dele, pois é maior, saudável e apto ao trabalho, o alimentante é pessoa de idade avançada, e tem modesta condição econômica, com problemas de saúdo próprios da sua faixa etária. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70079662045, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 21/01/2019)

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO PARCIALMENTE INCONTROVERSO. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, FIXANDO OS ALIMENTOS NOS LIMITES DO RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO PELA PARTE DEMANDADA. 1. Consoante a Súmula 596 do STJ, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Desse modo, para que se justifique a fixação dos alimentos avoengos, deve haver prova da referida impossibilidade dos genitores. (...) (TJRS, Apelação 70078827805, Relator(a): Luiz Felipe Brasil Santos, Oitava Câmara Cível, Julgado em: 01/11/2018, Publicado em: 08/11/2018)

APELAÇÃO CIVIL. ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA O artigo 1696 do Código Civil prevê a possibilidade de extensão da obrigação alimentar aos parentes mais próximo, diante de eventual incapacidade dos genitores em prover sozinhos o sustento dos filhos. Assim, a responsabilidade pelo pagamento de alimentos avoengos é subsidiária e complementar, somente sendo cabível em caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos genitores. Não tendo restado demonstrado que o genitor se encontra impossibilitado de prestar alimentos, não há que se falar em alimentos avoengos a serem suportados pelo avô paterno. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (TJRS, Apelação 70078613445, Relator(a): Rui Portanova, Oitava Câmara Cível, Julgado em: 13/09/2018, Publicado em: 17/09/2018)