REGULAMENTO DO SERVIÇO NACIONAL - DE APRENDIZAGEM RURAL (DEC566/1992)

REGULAMENTO DO SERVIÇO NACIONAL - DE APRENDIZAGEM RURAL / 1992 - Início

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TÍTULOS RELACIONADOS:
REGULAMENTO DO SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM RURAL

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Da Denominação, Sede, Duração e Finalidade
Da Organização e Administração
Dos Recursos
Do Pessoal
Das Disposições Gerais e Transitórias
Arts.. 1 ... 2  - Capítulo seguinte
 Da Denominação, Sede, Duração e Finalidade