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STJ Tema
Número Tema
579
579
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema Revogada
Tema Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Cancelado
Questão submetida a julgamento: Servidor Público. Execução em mandado de segurança. Pagamento de parcelas vencidas entre a impetração e o trânsito em julgado.
Anotações Nugep: Discussão quanto à aplicação do disposto no art. 730, II, do CPC. Tema cancelado por determinação da ministro Regina Helena Costa (sucessora de acervo), Ofício n. 5/2018 - GMRHC, nos seguintes termos: "[...] tendo em vista o julgamento do Tema 831/STF (RE 889173 RG, Rel. Luiz Fux, julgado em 07/08/2015, Processo Eletrônico Repercussão Geral - Mérito, DJe 17/08/2015)".
(STJ, Tema nº 579, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Servidor Público. Execução em mandado de segurança. Pagamento de parcelas vencidas entre a impetração e o trânsito em julgado.
Anotações Nugep: Discussão quanto à aplicação do disposto no art. 730, II, do CPC. Tema cancelado por determinação da ministro Regina Helena Costa (sucessora de acervo), Ofício n. 5/2018 - GMRHC, nos seguintes termos: "[...] tendo em vista o julgamento do Tema 831/STF (RE 889173 RG, Rel. Luiz Fux, julgado em 07/08/2015, Processo Eletrônico Repercussão Geral - Mérito, DJe 17/08/2015)".
(STJ, Tema nº 579, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1305472/RN | TJRN | Sim | REGINA HELENA COSTA | 17/09/2012 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS