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STJ Súmula
Número Súmula
98
98
DATA DA PUBLICAÇÃO
25/04/1994
25/04/1994
DATA DO JULGAMENTO
14/04/1994
14/04/1994
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / CE - CORTE ESPECIAL
STJ / CE - CORTE ESPECIAL
TIPO DE DECISÃO
Súmula
Súmula
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTADOS COM NOTORIO PROPOSITO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO TEM CARATER PROTELATORIO.
(STJ, Súmula nº 98)
(STJ, Súmula nº 98)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL
ART:00165 ART:00538 PAR:UNICO
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