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STJ Tema
Número Tema
1100
1100
DATA DA PUBLICAÇÃO
01/07/2021
01/07/2021
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / TERCEIRA SEÇÃO
STJ / TERCEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
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Situação do Tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: Definir se, nos termos do inciso IV do art. 117 do Código Penal, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de primeiro grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 16/6/2021 e finalizada em 22/6/2021 (Terceira Seção). Vide Controvérsia n. 266/STJ.
(STJ, Tema nº 1100, publicada em 01/07/2021)
Questão submetida a julgamento: Definir se, nos termos do inciso IV do art. 117 do Código Penal, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de primeiro grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 16/6/2021 e finalizada em 22/6/2021 (Terceira Seção). Vide Controvérsia n. 266/STJ.
(STJ, Tema nº 1100, publicada em 01/07/2021)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1920091/RJ | TJRJ | Sim | JOÃO OTÁVIO DE NORONHA | 01/07/2021 | - | - | - | - | |||
REsp 1930130/MG | TJMG | Sim | JOÃO OTÁVIO DE NORONHA | 01/07/2021 | - | - | - | - |
LINKS EXTERNOS