Recurso Administrativo - INSS
- Aposentadoria por idade - Pré-Reforma da Previdência
Recurso Especial CRPS - INSS
- Direito adquirido - Reforma da Previdência, Direito adquirido - Reforma da Previdência, Aposentadoria por idade - Pré-Reforma da Previdência
Recurso Administrativo - INSS - Auxílio Acidentário
- Tutela de urgência - previdenciário
Recurso Especial CRPS - INSS
- Direito adquirido - Reforma da Previdência
Recurso Administrativo - INSS - Conversão Benefício Assistencial em Aposentadoria
- Justiça Gratuita - previdenciário
Recurso em face de decisão que nega pedido liminar - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência
- Tutela de urgência - previdenciário
Recurso Especial CRPS - INSS - Ação - Auxílio Doença
- Tutela de urgência - previdenciário
Recurso Administrativo - INSS - Conversão Benefício Assistencial em Aposentadoria
- Tutela de urgência - previdenciário
Recurso em face de decisão que nega pedido liminar - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência
- Justiça Gratuita - previdenciário
Recurso Especial CRPS - INSS - Ação - Auxílio Doença
- Direito adquirido - Reforma da Previdência
Recurso Especial CRPS - INSS - Aposentadoria - incapacidade
- Direito adquirido - Reforma da Previdência
Recurso Especial CRPS - INSS - Aposentadoria - incapacidade
- Direito adquirido - Reforma da Previdência
Recurso Especial CRPS - INSS - Majoração do benefício previdenciário em 25% por necessidades especiais
- Direito adquirido - Reforma da Previdência
Recurso Especial CRPS - INSS - Majoração do benefício previdenciário em 25% por necessidades especiais
- Direito adquirido - Reforma da Previdência
Recurso Especial CRPS - INSS - Benefício previdenciário assistencial
- Direito adquirido - Reforma da Previdência